Projeto: Desjudicialização da execução civil
"Projeto Rever", FDV
Meus caros,
Juntamente com outros colegas da FDV - Faculdade de Direito de Vitória (em sua maioria alunos da Graduação), conseguimos aprovação de um projeto que pretende elaborar uma proposta legislativa (projeto de lei) para implementar medidas de DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL no país, buscando maior efetividade e celeridade aos processos de execução por quantia certa.
A ideia geral é retirar do Poder Judiciário determinados atos do processo de execução (como citação, penhora, avaliação, venda em leilão etc.), passando a concentrá-los em agentes privados, como atualmente acontece em Portugal e em outros países europeus.
Outros procedimentos de desjudicialização já existem em nosso país, como o inventário, o divórcio, a usucapião, a arbitragem e a consolidação da propriedade em procedimentos de alienação fiduciária de bens imóveis. Nesse sentido, gostaríamos de ouvir propostas, ideias e sugestões nessa temática dos (as) senhores (as). Toda e qualquer sugestão é bem-vinda. Estou à disposição para esclarecimentos de dúvidas e ouvir sugestões. E-mail: vitor.g.machado@hotmail.com