Projeto garante adicional de periculosidade a professor em presídio
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que concede adicional de periculosidade aos professores e funcionários da educação que atuem em presídios. A medida está prevista no Projeto de Lei 1312/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Ele aponta a necessidade de atrair educadores para atender a população prisional. “A aprovação desse projeto é de fundamental importância para que os professores e funcionários tenham uma remuneração mais justa, e os presidiários tenham acesso à educação, que é a base para convivência social”, observa o parlamentar.
O adicional de periculosidade previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43)é de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Atualmente são consideradas atividades perigosas aquelas que exponham o trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e ainda a roubos ou outras espécies de violência física na segurança pessoal ou patrimonial.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- PL-1312/2015
Edição – Newton Araújo
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