Projeto institui programa de apoio para pesquisa sobre minerais terras-raras
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8325/14, do Senado Federal, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (Padetr).
São considerados elementos terras-raras os seguintes 17 elementos químicos, que apresentam propriedades físico-químicas semelhantes: os 15 elementos do grupo dos lantanídeos lantânio, cério, praseodímio, neodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, túlio, itérbio e lutécio , mais o escândio e o ítrio. Esses minerais são fundamentais para a produção de aparelhos de alta tecnologia, como TVs digitais, aparelhos de ressonância magnética e laptops.
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que propôs o projeto, manifesta preocupação com o abastecimento desses elementos no Brasil. Nos últimos anos, em razão de mudanças de política na China, principal fornecedor desses elementos, os preços têm sofrido fortes oscilações no mercado internacional, diz a justificativa da proposta.
O principal objetivo do texto é oferecer um marco regulatório que assegure ao Brasil, independentemente de oscilações de preço no mercado internacional, o domínio do conhecimento científico e tecnológico e também da cadeia produtiva desses elementos.
Medidas
Pela proposta, o Padetr será implementado pelo Poder Executivo e deverá apoiar a articulação de empresas, institutos de pesquisa, parques tecnológicos e universidades, com o objetivo de criar redes de trabalho que fomentarão projetos-piloto e projetos de pesquisa aplicada para os elementos terras-raras, privilegiando, inclusive, o desenvolvimento de novas aplicações para esses minerais.
De acordo com o texto, o Executivo poderá instituir regime especial de incentivo ao desenvolvimento da cadeia produtiva dos elementos terras-raras, com a concessão da redução de alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Minérios (Cfem), do PIS/Pasep, da Cofins, do IPI e do Imposto de Importação, além de financiamentos em condições favorecidas, regimes especiais de depreciação e procedimentos simplificados para contratação de serviços e aquisição de bens.
Além disso, o Executivo poderá determinar a cobrança de imposto de exportação para a venda ao exterior de minérios de elementos terras-raras cuja cadeia produtiva de transformação possa ser desenvolvida no País.
Recursos
O programa receberá aportes do orçamento anual do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), instituído pelo Decreto-Lei 719/69, e restabelecido pela Lei 8.172/91.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.
Agência Câmara de Notícias