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Projeto manda parte do ICMS das contas de luz e água às igrejas
Publicado por Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
há 8 anos
Um imposto cujo retorno os consumidores geralmente não pleiteiam através de programas governamentais já existentes pode ter destino certo.
O deputado Cezinha de Madureira (DEM) acaba de protocolar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) projeto de lei para que 60% de todo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) das contas de energia elétrica e fornecimento de gás possa ser repassado às igrejas.
Para isso basta que o templo se cadastre em um modo de retorno que será criado com a aprovação da lei. O projeto é uma emenda à Lei n.º 12.685, de agosto de 2007, que já prevê o retorno de parte do ICMS através dos programas governamentais, como o Nota Fiscal Paulista. Como não há emissão de notas fiscais para estes tipos de contas de consumo, a saída para o repasse foi a criação de uma emenda à lei já existente.
Para o deputado, com o aumento na arrecadação as igrejas podem seguir na firme missão de evangelizar e aumentar a disponibilidade de trabalhos sociais que vêm fazendo, sobretudo para as populações mais carentes de todo o Estado de São Paulo. "Está entre nossas missões manter e ampliar os projetos sociais da igreja, de forma que toda sociedade possa ser beneficiada", afirmou o parlamentar.
cezinhademadureira@al.sp.gov.br
O deputado Cezinha de Madureira (DEM) acaba de protocolar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) projeto de lei para que 60% de todo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) das contas de energia elétrica e fornecimento de gás possa ser repassado às igrejas.
Para isso basta que o templo se cadastre em um modo de retorno que será criado com a aprovação da lei. O projeto é uma emenda à Lei n.º 12.685, de agosto de 2007, que já prevê o retorno de parte do ICMS através dos programas governamentais, como o Nota Fiscal Paulista. Como não há emissão de notas fiscais para estes tipos de contas de consumo, a saída para o repasse foi a criação de uma emenda à lei já existente.
Para o deputado, com o aumento na arrecadação as igrejas podem seguir na firme missão de evangelizar e aumentar a disponibilidade de trabalhos sociais que vêm fazendo, sobretudo para as populações mais carentes de todo o Estado de São Paulo. "Está entre nossas missões manter e ampliar os projetos sociais da igreja, de forma que toda sociedade possa ser beneficiada", afirmou o parlamentar.
cezinhademadureira@al.sp.gov.br