Projeto na CMA pune comandante de embarcação responsável por poluição

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) se reúne na próxima quarta-feira (9) para votar 11 matérias na pauta. Entre ela, o projeto de lei que suspende o certificado de habilitação do comandante de embarcação que jogar lixo no mar. A reunião está marcada para as 14h.

O PL 1.405/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), altera a lei sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional (Lei 9.537/1997). A penalidade pode ser aplicada após processo administrativo, iniciado com auto de infração e assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), é favorável ao projeto, com algumas alterações. O texto inicial previa punição apenas no caso de lançamento de lixo plástico ao mar. Otto estendeu a penalidade para qualquer tipo de resíduo sólido. Além disso, o relatório prevê o pagamento de multa, além da suspensão da habilitação do comandante.

A CMA pode votar ainda o projeto que tipifica o crime de ecocídio: causar desastre ambiental, com destruição significativa da flora ou mortalidade de animais, atestada por laudo pericial reconhecendo a contaminação atmosférica, hídrica ou do solo. O PL 2.787/2019, apresentado por membros da comissão externa de Brumadinho da Câmara, pretende aumentar a punição para catástrofes ambientais. A pena prevista é de 4 a 12 anos de prisão.

Outro crime tipificado pelo projeto é o descumprimento de legislação, norma técnica, licença ou determinação da autoridade ambiental e da entidade fiscalizadora da segurança de barragem. Nesses casos, a pena será de reclusão de 2 a 5 anos e multa. No crime culposo, ela cai para detenção de 1 a 3 anos e multa. O texto é relatado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentou voto favorável.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)