Projeto para 11 milhões de empreendedores aguarda aprovação do Senado
Matéria precisa ser votada a tempo de ser revisada pela Câmara e sancionada pelo presidente da República para valer em janeiro de 2009; se ficar para o próximo ano só valerá em 2010
Dilma Tavares/Vinícius Fonseca
Empreendedores que se formalizarem terão direito a aposentadoria, entre
outros benefícios.
Brasília - Quase 11 milhões de empreendedores informais, de costureiras a sapateiros, podem ser beneficiados com o Projeto de Lei da Câmara 128/08, que aguarda votação no Senado. A proposição tramita em regime de urgência, mas ainda espera inclusão na pauta do Plenário, trancada por medidas provisórias. Como trata de matéria tributária, se a aprovação e a respectiva sanção ficarem para 2009, a lei só valerá em 2010.
Para sensibilizar os senadores a votarem o projeto o quanto antes, Sebrae, entidades empresariais e contabilistas prometem realizar, nesta terça (25) e quarta-feira (26), manifestações no Senado, uma vez que faltam basicamente três semanas para o recesso parlamentar.
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, diz que ainda há tempo para a votação e aprovação e que isso depende de vontade política, inclusive porque, se trata de projeto já acordado com o governo federal, estados e municípios e que tem manifestações favoráveis dos senadores.
O projeto faz ajustes à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), ampliando seus benefícios e abrangência. Entre eles, cria o Microempreendedor Individual (MEI) para atender empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil. De acordo com números do Sebrae, só o MEI pode beneficiar mais de 10 milhões de empreendedores. A Instituição toma por base números do IBGE que apontam a existência de 10,3 milhões de negócios brasileiros na informalidade.
O MEI alcança aqueles empreendedores menores, os chamados autônomos ou ambulantes, como costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros, marceneiros, encanadores, mecânicos, pintores de parede. Como atuam na economia informal, normalmente não pagam tributos nem a Previdência Social.
Com a criação do MEI, esses empreendedores ficarão isentos de quase todos os tributos do Simples Nacional. Pagarão só valores fixos mensais de R$ 45,65 de INSS para a aposentadoria pessoal, R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS. E ganharão direito à aposentadoria por idade ou invalidez, seguro por acidente de trabalho e reclusão, e a mulher ainda licença-maternidade, além dos benefícios dos negócios formais como acesso ao crédito, às compras governamentais e capacitações.
Conforme o Sebrae, as outras medidas do PLC 128/08 beneficiam cerca de 1 milhão de empreendimentos. Entre essas medidas resolve problemas relativos ao ICMS praticados por vários estados como a cobrança do diferencial de alíquota interna e externa do imposto e com valor agregado.
Também resolve dificuldades relativas à prática de substituição tributária que alcança áreas de larga atuação de pequenos negócios como material de construção, alimentação e vestuário. Ainda permite que indústrias do Simples Nacional transfiram créditos do ICMS para grandes clientes, ampliando a competitividades desses negócios.
O projeto ainda prevê a opção de novas categorias econômicas ao Simples Nacional, como manutenção e reparação em geral, decoração e paisagismo, laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica, serviços de prótese em geral, além de serviços e tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos e ressonância magnética.
Criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Simples Nacional é o sistema de tributação dessas empresas. Ele reduz carga tributária e unifica a cobrança do IRPJ, IPI, PIS, COFINS, CSLL e INSS patronal, mais o ICMS e o ISS.
Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 3348-7138 / 2107-9362 /
Senado Federal - www.senado.gov.br