Projeto para evitar sequestro de recém-nascidos passa em 1ª votação

O projeto de lei nº 686/2011, de autoria do deputado licenciado Henrique Arantes (PTB), foi aprovado em primeira votação em Plenário nessa quinta-feira, 23. A matéria obriga a utilização de pulseiras com sensor sonoro para identificação e segurança de recém-nascido, nos hospitais e maternidades do Estado. De acordo com seu texto, os hospitais e maternidades ficam obrigados a colocarem as pulseiras de identificação nos recém-nascidos, imediatamente após o parto, além de adotarem identificação rigorosa e controle de fluxo das pessoas que entram e saem das suas dependências, instalando sistemas que acionem o dispositivo sonoro das pulseiras em todas as saídas. A pulseira só poderá ser retirada após alta do bebê, na presença da mãe ou responsável. Henrique Arantes afirma que o projeto é mais uma contribuição à luta para rever a situação de insegurança das maternidades e hospitais, em razão dos inúmeros casos de troca ou roubo de recém-nascidos. O parlamentar afirma que os métodos atuais de identificação são insuficientes para estancar o crescimento desses casos, já que muitas vezes as pulseiras são feitas de papel, podendo ser retiradas, falsificadas ou trocadas. A iniciativa que tomamos com essa propositura oferecerá, de forma imediata, mais segurança para todo o sistema de identificação de recém-nascidos, garantiu Henrique Arantes. Para se tornar lei, a matéria agora precisa ser aprovada pelo Plenário, em segunda votação e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.