Projeto permite que estagiário ingresse na Previdência Social
O Projeto de Lei 4054 /08, da deputada Aline Corrêa (PP-SP), inclui na categoria de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) estagiário que presta serviços e recebe remuneração. A proposta altera as leis 8212 /91 (organização e plano de custeio da Seguridade Social) e 8.213 /91 (planos de benefícios da Previdência Social).
A autora do projeto lembra que a legislação previdenciária não prevê a inclusão de estagiários no conjunto de segurados obrigatórios, o que os impede de usufruir dos benefícios acessíveis aos demais trabalhadores. Somente são considerados segurados os bolsistas e os estagiários que prestam serviços a empresas.
Contribuições
Segundo Aline Corrêa, o projeto pretende modificar essa situação, fazendo com que todos os bolsistas e estagiários sejam incluídos como segurados obrigatórios, para terem direito à cobertura previdenciária. Pela proposta, os empregadores deverão recolher as contribuições correspondentes.
"Atualmente é significativa a contratação de estagiários, tanto no âmbito das empresas como do setor público. São, em geral, mão-de-obra especializada e de baixo custo, pois não possuem os direitos trabalhistas nem previdenciários assegurados aos demais trabalhadores", afirma a deputada.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- PL- 4054 /2008