Projeto prevê fim de tratamento protocolar a autoridades
A Câmara analisa o Projeto de Lei 9730/18, do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que estabelece o fim do tratamento protocolar oral e escrito dispensado aos detentores de cargos, empregos ou funções públicas.
Segundo a proposta, termos como “doutor” e “ilustríssimo”, entre outros, serão substituídos simplesmente pelo uso respeitoso das palavras “senhora” ou “senhor”.
Wladimir Costa argumenta que numa democracia é preciso adotar o princípio da isonomia ou da igualdade entre os cidadãos, previsto no artigo 5º da Constituição brasileira.
Os detentores de cargos públicos, segundo o parlamentar, “antes de serem autoridades são seres humanos e, como servidores públicos, são devedores ao povo da obrigação de lhes prestar serviço e com qualidade”.
Por isso, o deputado alega que essas pessoas, em suas funções, “não têm o direito de reivindicar do povo um tratamento majestoso”.
TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- PL-9730/2018
Edição – Natalia Doederlein
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