Projeto prevê punição para preconceito contra gay

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei, que pune quem praticar ou induzir o preconceito de sexo ou de orientação sexual.

A proposta, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), altera a lei que proíbe os preconceitos de raça e de cor. O descumprimento da medida passará a ser crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

A legislação atual já prevê punição para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou...