Projeto propõe lei para a inclusão de autistas na rede pública de ensino
Tramita na Assembleia Legislativa o processo nº 2507/16, apresentado pela deputada Adriana Accorsi (PT), que propõe a criação de centros avançados de estudo para alunos portadores de autismo ou diagnosticados dentro do Transtorno de Espectro Autista (TEA).
A matéria prevê também a capacitação dos educadores da rede pública de ensino, afim de que esses profissionais sejam capazes de inserir nas escolas públicas os alunos diagnosticados. A lei determina ainda o incentivo a formação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com autismo.
Os centros seriam implantados conforme a demanda regional a ser avaliada e definida pelo Estado.
“A presente proposição vem na esteira da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ela assegura aos autistas os benefícios concedidos a todos os portadores de deficiência, ressaltando o dever dos órgãos públicos de fazer com que a lei seja aplicada de maneira satisfatória, com profissionais habilitados não somente para preparar os autistas, mas para descobrir seus potenciais e a melhor maneira de aproveitá-los na sociedade”, justifica a parlamentar.
O projeto foi aprovado preliminarmente em Plenário e segue para fins de relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).