Projeto propõe redução de ICMS para bares e restaurantes
Projeto de autoria do deputado estadual Milton Zimmer propõe a redução do cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para bares e restaurantes. A redução incidiria sobre o valor do fornecimento de refeições produzidas e comercializadas por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
Apresentado na última quarta- feira (23/04), na Assembleia Legislativa, o documento estabelece que a carga tributária seja reduzida dos atuais 12% cobrados pelo Estado para 2,80%, de acordo com a proposta do parlamentar.
De acordo com a proposição, para obter o benefício o contribuinte deve atender às seguintes condições: estar em situação cadastral regular e não possuir débito do ICMS; possuir equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, quando estiver obrigado a sua adoção; efetuar compras no mercado interno do território paraense no percentualmínimo de 60% e não ser optante do Simples Nacional.
Em seu pronunciamento, o deputado Milton Zimmer destacou a importância do projeto para o desenvolvimento do segmento em todo o Pará. “Essa é uma política tributária que pretende reduzir a carga de impostos para diminuir a informalidade e evitar a sonegação fiscal” justifica. Ainda segundo o parlamentar, a proposta terá a finalidade também de aumentar a arrecadação aos cofres públicos, o número de contratações de profissionais, contribuindo para promover o fortalecimento e empreendedorismo do setor.
O projeto atende às reivindicações de representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), seccional Pará, de forma que seja adequada aos valores cobrados pela maioria dos estados brasileiros.
De acordo com relatos de empresários e documentos apresentados pela Abrasel Pará, a cobrança de ICMS no Estado para o seguimento de alimentação fora do lar é um dos maiores do país. Enquanto os demais estados da Federação Brasileira aplicam percentuais que variam entre 2,0% a 4,0 %, o Pará ainda sofrecom impostos elevados.
O projeto será analisado pela Comissão de Finanças, dentre outras para depois entrar em votação.
CAMPANHA - O deputado Milton Zimmer e presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo no Estado do Pará (Frencoop), participou dia 22/04, em Belém , do lançamento da campanha “Dia C”, “Dia de Cooperar”, evento promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Pará (Sescoop-Pa), que tem como finalidade estimular o voluntariado por meio de cooperação.
Com o tema “juntos somos mais e podemos mais”, a proposta baseia-se no 7º princípio do cooperativismo que propõe atividades diversas de interesse da comunidade. A culminância da cerimônia maior será no dia 06 de setembro em todos os estados brasileiros.
Em seu discurso, o deputado que é especialista em cooperativismo, falou sobre a importância do trabalho realizado pela OCB/Sescoop-Pa para promover o desenvolvimento socioeconômico e das ações do Dia de Cooperar.
“A direção da OCB/ e toda equipe, vem desempenhando ao longo dos anos atividades inovadoras com a missão de fortalecer o seguimento no Estado. Promover o “Dia C” entre os cooperados paraenses também é uma forma de promover as ações de interação entre as cooperativas e prestar serviços à sociedade”, elogia.
A adesão para integrar ao projeto também será voluntária e democrática, de forma que cada cooperativa terá o direito de definir a ação a ser realizada, considerando as suas realidades e necessidade locais. Para participar os interessados deverão cadastrar a atividade junto ao SESCOOP-PA e preencher o formulário de inscrição.
O projeto nasceu em Minas Gerais e, desde 2009, realiza ações dessa natureza. A partir disso, foi implantado um projeto-piloto que serviu de base para ampliar a campanha em outros estados.
Texto: Ascom/ Dep. Milton Zimmer.