Projeto que aumenta pena para roubo com uso de explosivos será votado na terça

Projetoque aumenta as penas para furto ou roubo com uso de explosivos será examinado com urgência pelo Plenário do Senado na terça-feira (27), conforme requerimento aprovado nesta quinta (22). A proposta (PLS 149/2015), do senador Otto Alencar (PSD-BA), foi aprovada pela Câmara dos Deputados com alterações no final de fevereiro e por isso retornou ao Senado como Substitutivo 1/2018.

O substitutivo incorporou a obrigatoriedade de instalação em caixas eletrônicos de equipamentos que inutilizem as cédulas em caso de arrombamento.

Também foi aprovada urgência para o PLS 181/2017-Complementar, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que estabelece a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que tratem de disputa intrapartidária. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (21) e também foi incluída na Ordem do Dia de terça-feira (27).

De acordo com o texto aprovado, ao julgar ações envolvendo disputas intrapartidárias ou a validade de atos partidários, a Justiça Eleitoral não deverá se manifestar sobre a oportunidade ou a conveniência da decisão tomada pelo partido. Terá de se limitar a examinar a sua validade formal, o seu enquadramento na legislação eleitoral e o respeito aos direitos dos filiados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)