Projeto que dispõe sobre doação de terreno para Funeb tramita na CCJ

Dando continuidade aos trabalhos do Parlamento Popular a Mesa Diretora encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta quarta-feira, dia 24, um projeto de autoria do Governo que trata da doação de imóvel urbano na cidade de Augustinópolis para a Fundação Educacional do Bico do Papagaio (Funeb). A instituição de ensino é mantenedora da Faculdade do Bico do Papagaio (Fabic) de Augustinópolis.

O imóvel objeto da doação, está localizado na Avenida Goiás, no plano diretor da cidade de Augustinópolis, o qual será destinado aos projetos de ampliação da faculdade contemplada. Na proposta o autor argumenta que no caso de extinção da entidade donatária ou desvirtuação de finalidade o terreno e todas as benfeitorias nela existentes serão revertidos ao patrimônio do Estado. (Maisa Medeiros)