Projeto que impede venda de áreas protegidas entra na pauta da Assembleia

O projeto de lei de autoria do deputado João Paulo Rillo que pretende impedir a alienação de a áreas estaduais especialmente protegidos entrou na pauta da sessão da última terça-feira (21/11), e tem congresso de comissões convocado para serem apresentados os pareceres necessários para votação da proposta.

Os espaços territoriais estaduais especialmente protegidos, cuja alienação o projeto pretende impedir, são áreas geográficas e seus recursos ambientais, de propriedade do Estado, que por força da legislação sofrem restrição de uso, tais como unidades de conservação, áreas de preservação permanente, áreas de proteção especial, reservas legais e outras previstas na legislação pertinente.

O objetivo é impedir a venda de áreas verdes estaduais, localizadas nos diversos municípios. Em Rio Preto e Mirassol, áreas dentro do antigo IPA chegaram a ser ameaçadas de alienação pelo governo do estado. Após mobilização de ambientalistas, a iniciativa da venda perdeu força.