Projeto reduz responsabilidade de dirigentes de clube de futebol

Projeto de Lei em tramitação na Câmara reduz a responsabilidade de entidades esportivas e de seus dirigentes por prejuízos causados a torcedores em razão de falhas na segurança.

Atualmente, o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671 /03) define que entidades e dirigentes são corresponsáveis pelos danos, independentemente da existência de culpa. Pela proposta, a culpa deverá ser comprovada.

Autor do Projeto de Lei 4602 /09, o deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) argumenta que, mesmo com os cuidados devidos, podem ocorrer falhas na segurança. Além disso, ele chama a atenção para o fato de que a segurança no local é da responsabilidade de agentes públicos que, muitas vezes, não dão a devida cobertura. "Talvez por despreparo, os policiais acabam ferindo torcedores quando deveriam zelar pela integridade física deles", disse.

Para o deputado, o Estatuto do Torcedor não parece muito apropriado quando lança sobre dirigentes ou entidades organizadoras a responsabilidade civil em razão de atos cometidos por torcedores, policiais ou outras pessoas. Vital do Rêgo Filho acredita que, da forma como está, o esporte poderá ser inviabilizado como atividade econômica, pois não estimula investimentos no ramo.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.