Projeto troca “quadrilha” por “associação criminosa” na Lei da Prisão Temporária
Mudança adapta a lei ao Código Penal, que já adota a nomenclatura proposta
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5648/16, da deputada Josi Nunes (PMDB-TO), que substitui termo “quadrilha ou bando” pela expressão “associação criminosa” na lista de casos suscetíveis à prisão temporária.
A autora explica que a substituição é necessária para adaptar a lei sobre prisões temporárias (7.960/89) ao Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), que já adota a nomenclatura proposta. A deputada observa que hoje é mais fácil comprovar a existência de associação criminosa, que exige a participação de três ou mais pessoas, do que a de quadrilha ou bando, para os quais é necessária a presença de mais de três pessoas. Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- PL-5648/2016
Edição – Natalia Doederlein
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