Promotoria consegue liminar para garantir patrimônio histórico-cultural de Pombal

A Promotoria de Justiça de Pombal ingressou com uma ação civil e a Justiça concedeu liminar determinando que a Empresa Maciel Construções e Terraplanagens LTDA se abstenha da prática de qualquer ato tendente à descaracterização, destruição, demolição ou mutilação da torre de chaminé da Fábrica Brasil Oiticica, sob pena de suspensão de suas atividades empresariais por seis meses e multa fixa no valor de R$ 678 mil.

De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado, a Promotoria ingressou com a ação para proteger a torre da chaminé que sofria risco de lesão em decorrência das atividades empresariais do proprietário do respectivo imóvel. “A empresa adquiriu o terreno onde se situa a torre, realizando um empreendimento imobiliário no local, exatamente onde funcionava a fábrica da Brasil Oiticica (indústria de óleo instalada na cidade de Pombal em meados da década de 40), causando a destruição de grande parte da construção fabril, que ostenta inegável valor histórico-cultural”, explicou o promotor.

O promotor ressaltou que o risco efetivo de demolição chaminé consiste na prática de várias tentativas de demolição promovidas pela empresa proprietária, com o consequente abalo na identidade histórico-cultural do município. O valor histórico-cultural da torre foi caracterizada por laudos emitidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento da Paraíba (Suplan) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

“Com essa decisão, obteve-se a proteção do patrimônio histórico-cultural, enquanto transcorre o processo judicial acima referido, evitando-se a degradação do aludido bem. O Ministério Público pretende, com o ajuizamento da ação, proteger o patrimônio histórico-cultural da população de Pombal”, disse o promotor.

Pedidos

Na ação, o Ministério Público requer ainda que seja declarada judicialmente a natureza e o valor histórico-cultural da torre de chaminé localizada na antiga fábrica da Brasil Oiticica, que sejam implementadas as medidas necessárias à reparação ou recomposição integral da torre e condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.