Promotoria exige criação de central de leitos hospitalares em Santa Maria

O promotor de Justiça de Defesa Comunitária de Santa Maria João Marcos Adede y Castro ingressou com ação civil pública cominatória na última terça-feira, 1º, contra o Estado e a Prefeitura de Santa Maria. O Ministério Público tomou a medida devido à insuficiência de leito hospitalar pelo Sistema Único de Saúde no Município.

A ação obriga os demandados a implantarem uma central de leitos hospitalares. O órgão poderá localizar acomodação dos pacientes de Santa Maria e região com mais agilidade. O Ministério Público entende que é importante centralizar o serviço porque a 4º Coordenadoria Regional de Saúde, atual responsável pelo encaminhamento de pacientes, encerra expediente às 18 horas. A central de leitos funcionaria 24 horas por dia. A sua criação é discutida desde 2008, mas tanto o Estado como o Município nada fizeram para a efetiva implantação.

Dessa forma, o Ministério Público requer que a central de leitos hospitalares seja implantada no prazo de 60 dias. A ação civil pública cominatória solicita ao Juiz que fixe multa aos demandados, que pode ser diária, caso haja descumprimento da lei. (Por Matheus Rivé)

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