Promulgado há dez anos, o Código Civil representa o avanço da nossa legislação

Há exatos dez anos foi promulgado o novo Código Civil. E a data deve ser comemorada por representar indiscutível avanço da nossa legislação atendendo aos objetivos de um Código, como sempre foi enunciado pelo professor Miguel Reale ao explicar que um Código deve retratar os fatos, valores e normas sedimentados pela sociedade. Nesse passo, as novidades, por não estarem estratificadas, não têm espaço num Código por contrariar o princípio da segurança jurídica.

Tive a especial e inesquecível oportunidade de acompanhar o professor Miguel Reale em sua viagem para participar da solenidade de sanção ocorrida no Palácio do Planalto.

Naquela sessão, em memorável discurso, o professor Miguel Reale, na qualidade de supervisor da Comiss...