Propaganda da Mega-Sena da Virada foi enganosa, diz Procon
O Procon do Rio de Janeiro autuou nesta segunda-feira (4) a Caixa Econômica Federal por propaganda enganosa.
O Procon do Rio de Janeiro autuou nesta segunda-feira (4) a Caixa Econômica Federal por propaganda enganosa por ter informado "em publicidade e noticiários durante todo o mês de dezembro, que o prêmio da Mega-Sena da Virada seria de mais de R$ 280 milhões".
Sorteado no dia 31 de dezembro o concurso teve seis apostadores vencedores, que dividiram o prêmio menor do que o estipulado pelo banco público: 246,5 milhões.
"Em toda a publicidade do sorteio constava, em letras pequenas e de difícil leitura, que o valor em grande destaque de R$ 280 milhões seria estimado, e isso acaba fazendo com que o consumidor incidisse em erro quanto ao valor real a ser recebido", afirma a autarquia, em comunicado enviado à imprensa. Ainda de acordo com Procon-RJ, por ser uma estimativa, "era esperada uma margem de erro no valor arrecadado —2% ou 3%— mas não é razoável um erro de mais de 10%". A margem de erro na Maga Sena da Virada foi de 12%.
A caixa tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da atuação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do PROCON, o banco poderá ser multado.
A instituição salienta ainda que "que as previsões de prêmios de loterias realizadas pela CAIXA levam em consideração uma série de variáveis, que podem se confirmar ou não, como acumulações em concursos anteriores, volume da arrecadação, etc., pois as previsões são feitas mais de 90 dias antes da realização do concurso, no caso dos sorteios especiais como a Mega da Virada."