Propaganda enganosa está sendo denunciada pelo MP
A indução ao erro é propaganda enganosa, um flagrante desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor que está sendo denunciado pelo Ministério Público e pelos órgãos atuantes. Nossa reportagem foi em alguns supermercados e descobriu vários casos. Um dos mais utilizados é levar o consumidor a acreditar que, comprando mais unidades, estará pagando menos. Acaba-se levando o que não se precisa para casa, pelo menos naquele mês.
Questionados, os supermercados não assumem supostos erros ou má-fé. Já os fabricantes colocam a culpa no varejo. Com isso, o consumidor continua como está, ou seja, sendo enganado.
O promotor de Justiça Marcos Tofani é contundente ao afirmar que a maioria dos casos que acontecem são intencionais e tem o propósito deliberado de enganar o consumidor. Palavras de quem entende da legislação, de quem é o fiscal do consumidor, de quem está acostumado a flagrar publicidade enganosa dentro dos estabelecimentos comerciais.
O Código de Defesa do Consumidor é claro: Toda e qualquer forma de publicidade e promoção é parte integrante do produto ou serviço divulgado. Os anúncios devem ser claros e objetivos, baseados em princípios de honestidade.
Quando a honestidade é deixada de lado, como tem acontecido, a indução ao erro se transforma em crime. Também é crime mentir, exagerar as qualidades dos produtos é crime contra o consumidor.
O princípio deve ser o da boa fé.
O consumidor, se ludibriado, deve recorrer ao Procon, que, por sua vez, deve dar propaganda ao acontecido para que o fato seja corrigido e não se repita. Embora o direito do consumidor seja relativamente novo na cultura ocidental, o fato de ser a publicidade enganosa concede, por si só, ao consumidor o direito à justa reparação quanto ao produto anunciado.
O caso fotografado pela reportagem é simbólico. Lado a lado, as duas etiquetas, na mesma gôndola do supermercado, enganam quem faz compra, mas não faz contas. O estabelecimento deveria estar atento porque nem sempre o consumidor tem tempo e paciência para fazer contas.
Para casos como o fotografado, só ampliando a punição. Atualmente, uma comissão de juristas foi encarregada, em Brasília, de atualizar o Código de Defesa do Consumidor, tendo se reunido no Superior Tribunal de Justiça.
Experiências dos procuradores com processos que envolvem direitos do consumidor vão servir como sugestão para o texto final da atualização do código.
Elas serão levadas ao Senado da República no próximo mês, onde começará um novo debate público a respeito dos flagrantes desrespeitos à legislação existente, de modo a fechar as brechas e a punir com maior rigor o que o promotor Tofani chama de casos intencionais com o propósito deliberado de enganar. A opinião pública está atenta e vai cobrar mais respeito. É possível ter o lucro sem apelar para tais práticas. (Hoje em Dia)