Proposta autoriza cooperativas de crédito a emprestar recursos de fundos constitucionais
Os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito poderão emprestar recursos dos fundos regionais de financiamento. A medida consta no Projeto de Lei 9261/17, do deputado Luiz Cláudio (PR-RO), em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei 7.827/89, que regulamenta os fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste (FNE, FNO e FCO).
O projeto estabelece que os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito deverão receber, no mínimo, 10% dos recursos dos fundos.
Administração
Atualmente, os recursos são administrados pelos bancos do Nordeste (FNE), da Amazônia (FNO) e do Brasil (FCO). Pela proposta, eles continuarão exercendo o papel de administradores, mas poderão usar a rede das cooperativas para empresas recursos.
Segundo Luiz Cláudio, a proposta visa reduzir a distância entre os bancos oficiais, que gerenciam o patrimônio dos fundos, e o setor produtivo destinatário dos recursos. “Na região Norte, por exemplo, o problema é agravado em face das dimensões continentais da Amazônia”, afirma. “As cooperativas primam por uma atuação mais próxima às pessoas, com claros benefícios para o fortalecimento das economias locais.”
Tramitação
O PL 9261/17 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- PL-9261/2017
Edição – Pierre Triboli
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