Proposta de alteração do projeto de lei da PEEA será finalizada nesta terça

Após o final das audiências públicas realizadas em todo o Estado de Sergipe desde outubro, com a realização do Fórum de Educação Ambiental, acontece nesta terça-feira, 18, o segundo e último momento do evento fórum. Nesta etapa, serão apresentadas as contribuições dadas pela população durante as audiências e escolhidas aquelas que serão anexadas à Minuta do Projeto de Lei que vai instituir a construção da Política Estadual de Educacao Ambiental (PEEA).

O evento, promovido pela através da Secretaria de Estado do Meio ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), irá ocorrer às 8h30 no auditório da Codise. Em cumprimento à Lei Federal nº 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educacao Ambiental, a Semarh estabeleceu de forma democrática parâmetros, diretrizes, conteúdos, linhas de ação e outros elementos fundamentais à execução da Política Estadual de Educacao Ambiental.

A alteração no projeto de lei será encaminhada à Casa Civil, de onde seguirá para análise e votação na Assembléia Legislativa. Será levada também para apreciação da Assembléia a nova versão da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Sergipe (Ciease), responsável pelo acompanhamento da gestão da Política de Educacao Ambiental no Estado, conforme o decreto 4.281, instituído pela Política Nacional de Educacao Ambiental.

O atual projeto de lei foi criado em 1999 e, desta vez, sua reformulação será escrita com as digitais dos cidadãos sergipanos, conforme proposta do Governo Federal.