Proposta obriga seguradoras a destinarem ao Samu 2% dos valores recebidos por seguros de vida
Proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 10070/18) obriga seguradoras a destinarem 2% do valor que o segurado paga por seguros de vida ou contra acidentes pessoais para financiar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu - 192).
Autor da proposta, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) argumenta que desde a criação do Samu 192, em 2004, o serviço tem contribuído para a redução do número de óbitos, do tempo de internação em hospitais e das sequelas decorrentes da falta de socorro no País.
“Acreditamos que se apenas 2% do valor recebido a título de prêmio em contratos de seguros de vida e de acidentes pessoais for destinado a cobrir os custos de manutenção do Samu 192, muitas cidades que hoje não conseguem ter acesso a esse serviço acabarão conseguindo custear suas despesas”, avalia Gonçalves.
Atualmente, o custeio do Samu é divido entre as três esferas de poder: 50% do governo federal, 25% estados e 25% dos municípios.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência tem como foco o atendimento rápido de vítimas em situação de urgência ou emergência. O serviço funciona 24 horas por dia com equipes de profissionais de saúde e realiza o atendimento em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas.
TramitaçãoO projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- PL-10070/2018
Edição – Rachel Librelon
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