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Proposta permite dispensa de audiência de conciliação em juizado especial
Publicado por Ponto Jurídico
há 4 anos
O Projeto de Lei 4901/20 permite que o juiz, ao analisar processos em juizados especiais cíveis, possa dispensar a audiência de conciliação quando uma das partes manifestar expressamente o desinteresse na conciliação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto é do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) e alteraLei dos Juizados Especiaiss, que hoje tem como regra a realização de audiência de conciliação entre as partes.
O deputado alega que a mudança vai agilizar o andamento dos processos, já que muitas vezes uma das partes não tem interesse em discutir um acordo amigável.