Proposta prevê criação de farmácias veterinárias populares
A Câmara analisa proposta que prevê a criação de farmácias veterinárias populares. Segundo o projeto (PL 4148/12), essas farmácias serão estabelecimentos privados que comercializarão diretamente ao consumidor, na forma de varejo, medicamentos para uso veterinário a preços subsidiados.
“A medida pretende garantir subsídios para tornar mais baratos e permitir que os medicamentos de uso veterinário sejam utilizados por pequenos agricultores para resguardar seus animais de doenças e epidemias”, afirma o autor do projeto, deputado César Halum (PSD-TO). A proposta também é assinada pelo deputado Junji Abe (PSD-SP).
Para ter acesso aos subsídios, as farmácias deverão firmar convenio com União, estados e municípios. Um dos requisitos para funcionamento das farmácias é a presença de médico veterinário no estabelecimento.
Caberá ao Ministério da Agricultura definir os medicamentos de uso veterinário que receberão subsídios, considerando-se as evidências epidemiológicas e prevalências de doenças e agravos. A produção desses medicamentos será feita por laboratórios privados e públicos autorizados e sujeitos à fiscalização periódica do ministério.
Os ministérios da Agricultura e da Saúde poderão firmar convênio com entidades públicas e privadas para implantação de novos serviços de disponibilização de medicamentos para uso veterinário. Essas entidades terão seus custos de produção ou aquisição ressarcidos.
As demais regras sobre aquisição, estocagem e comercialização dos medicamentos serão definidas por uma lei complementar posterior.
Preço alto - Os autores do projeto afirmam que muitas famílias de pequenos agricultores deixam de tratar seus animais por não conseguir arcar com as despesas veterinárias.
Para os deputados, o acesso aos medicamentos veterinários é de extrema importância para a agricultura nacional, uma vez que os principais focos de doenças animais podem surgir em pequenas propriedades de agricultores familiares e se alastrar para outras áreas, causando graves prejuízos para a economia.
Os parlamentares explicam que a proposta se baseia no programa criado pelo governo federal para ampliar o acesso de cidadãos de baixa renda a medicamentos destinados à saúde humana – o Farmácia Popular do Brasil.
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara)