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Proposta prevê nível médio para técnicos e auxiliares de saúde bucal
Publicado por Câmara dos Deputados
há 5 anos
O Projeto de Lei 3158/19 determina que os técnicos e os auxiliares em saúde bucal tenham qualificação em nível médio. O texto reinsere essa exigência na Lei 11.889/08, que regulamenta o exercício dessas profissões e teve trechos vetados no momento da sanção presidencial.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Na norma não há previsão alguma quanto à qualificação desses profissionais”, disse o autor, deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- PL-3158/2019
Edição – Wilson Silveira
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