Proposta que incentiva gratificação a professores que atuam em presídios precisa passar por três comissões

Está para ser votado na Comissão de Segurança Pública da Câmara o projeto de lei (PLP 78/15) que pretende incentivar o pagamento de gratificações a professores e outros profissionais da educação básica que trabalham em presídios e centros de acolhimento de jovens infratores. O deputado Hélio Leite (DEM-PA) fala sobre o que o incentivou a apresentar a proposta:

"Quando você cria um atrativo a mais, tipo como se fosse uma insalubridade, uma gratificação para eles, automaticamente você está incentivando que mais professores abracem a causa, que mais professores façam parte dessa rede educacional dos presídios."

A proposta original obrigava estados e municípios a criar essa gratificação para professores que trabalhassem dentro de unidades prisionais. Mas isso mudou na Comissão de Educação, quando foi aprovada, como explica a relatora, deputada Professora Marcivânia (PT-AP):

"Mais adequado que obrigar os entes federados a definir a remuneração adicional por meio de leis específicas, é assegurar que estados que aprovam essas leis assegurando gratificação para servidores da educação que trabalham nos sistemas prisionais, sejam eles estaduais ou municipais, seriam priorizados com repasses financeiros do Fundo Penitenciario Nacional."

Ou seja, na proposta que segue na Câmara, não há mais a obrigação de gratificar os funcionários da educação que trabalham em presídios, mas os estados e municípios que fizerem isso terão prioridade na hora de receber repasse de dinheiro do Funpen para formação educacional.

A proposta é considerada positiva pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). O secretário de assuntos educacionais da entidade, Heleno Araújo, lembra que há resistência de profissionais da área em trabalhar em presídios, cadeias e centros para jovens infratores. Além do perigo da violência, geralmente esses locais são de difícil acesso. Por isso, um salário maior poderia, sim, ser um incentivo.

"É uma iniciativa importante e necessária, além de ser uma demanda dos profissionais da educação que atuam nessa unidades de ensino. Por ser um ambiente que pode a qualquer momento ter complicações no seu ambiente de trabalho, com as rebeliões e todas as manifestações que existem em prisões, eles também alegam não receber o risco de vida, então essa gratificação poderia suprir essa carência que tem desse risco de vida."

Depois de ser votada na Comissão de Segurança Pública da Câmara, a proposta que incentiva o pagamento de gratificação para professores e outros profissionais da educação que atuarem em presídios precisa ainda ser avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

O Brasil tem quase 600 mil presos, sendo que apenas 1 em cada 10 detentos estudam, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.