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5 de Maio de 2024

Prorrogação de contrato de pedágio no Polo de Lajeado é revogada no RS

Antecipação de tutela estendia vínculo de 16 de abril até 11 de dezembro. Concessionária pode recorrer à decisão da 1ª Vara Federal de Porto Alegre.

Publicado por G1 - Globo.com
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A Justiça Federal revogou na terça-feira (23) a antecipação de tutela que prorrogava o contrato entre o governo do Rio Grande do Sul e a concessionária Sulvias, referente à administração das rodovias do Polo de Lajeado, no Vale do Taquari. Com a decisão, a data de encerramento do vínculo foi definida em 16 de abril. Cabe recurso.

Agora, a empresa e o governo serão intimados em um prazo de 15 dias. A situação será definida somente quando todas as ações envolvendo contratos de pedágio no estado fo...

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