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5 de Maio de 2024

Prorrogação de isenção de IPVA para carros e motos é aprovada

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Os deputados aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 15, a prorrogação da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos até 1000 cilindradas e motocicletas até 150 cilindradas.

O referido projeto destaca que os veículos e motocicletas devem ser adquiridos, registrados e licenciados no Estado do Acre, no período compreendido entre maio a novembro deste ano. Segundo o governo, a isenção do IPVA trata-se de lei referenciada que se faz necessária para adequação à legislação federal.

De acordo com o projeto, os recursos perdidos com a isenção do IPVA serão compensados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ampliado com o aumento nas vendas motivado pela isenção.

Mircléia Matos

Agência Aleac

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