Prorrogação dos incentivos fiscais evita debandada de indústrias em MT
A aprovação pela Assembléia Legislativa de um projeto de lei que prorroga incentivos fiscais pelo período de 20 anos é essencial para que Mato Grosso consiga manter instaladas empresas que oferecem emprego e distribuição de renda e continue sendo um pólo atrativo para investimentos. A observação é feita pelo secretário de Indústria e Comércio, Alan Zanatta, que alerta para a possibilidade de as empresas se transferirem para outros Estados se não fosse renovada a concessão dos incentivos fiscais.
Mato Grosso do Sul prorrogou todos incentivos fiscais até 2024 e Goiás prorrogou até 2028. Nós precisávamos dar uma resposta às empresas que estão instaladas em Mato Grosso. Se a prorrogação não fosse feita, assistiríamos a uma debandada de empresas que partiriam para Estados vizinhos ou que oferecessem melhor benefício.
Para garantir que Mato Grosso seja inserido na rota do desenvolvimento socioeconômico, Zanatta defende que a política de incentivos fiscais seja ampliada, porém, cabe a AL patrocinar essas discussões.
O governo do Estado é sempre cobrado para que sejam debatidos incentivos fiscais com o comércio e defendo que isto deva ser feito. A indústria gera 130 mil empregos e o comércio mais de 700 mil. Portanto, não dá para menosprezar a força do comércio que e uma das molas propulsoras da economia mato-grossense. Espero que a Assembléia Legislativa faça discussões a respeito disso e do que pode ser incorporado na lei do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso).
O deputado estadual José Riva (PSD) defende uma discussão a respeito de novos critérios. Defendo que o incentivo fiscal deve ser concedido por setores da economia e não favoreça somente a indústria. Essa é uma proposta que precisa ser aperfeiçoada para que seja aprovada pelo Parlamento em comum acordo com a equipe econômica do Estado.
Para o secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, o debate pela renovação dos incentivos fiscais foi politizado. Em outros Estados, é encarado como medida essencial para o desenvolvimento. Em Mato Grosso, houve viés político muito forte.