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17 de Maio de 2024

QUADRO COMPARATIVO DOS DOIS PROJETOS QUE TRATAM DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

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Clique aqui para visualizar o quadro comparativo contendo os dois projetos de lei, apresentados na Câmara dos Deputados, que tratam da investigação criminal. São eles:

- , de autoria da deputada Marina Sant Anna (PT/GO), que trata da investigação criminal. Este projeto foi resultado do grupo de trabalho constituído pelo PT e coordenado pela senadora, para analisar a proposta. Também participam do grupo os deputados Ricardo Berzoini (PT-SP) e Henrique Fontana (PT-RS).

- , de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), que trata da investigação criminal. O deputado é vice-líder do partido.

As matérias ainda não foram distribuídas as comissões competentes.

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