Quadro Saiba Mais traz entrevista sobre Convenção Coletiva de Trabalho

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o tema desta semana do quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado trabalhista Rodrigo Figueiredo explica se a convenção tem força de lei, quando ela deve ser feita, qual a sua validade máxima e se é possível mudá-la durante sua vigência.

Ele esclarece ainda se é necessário o registro da convenção no Ministério do Trabalho, o que as partes podem fazer caso não haja acordo e qual a diferença entre uma CCT e um acordo coletivo de trabalho.

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