Quais as fontes do Direito Internacional Público? - Matheus Borges Russi
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 12 anos
O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, na sua função de decidir de acordo com o Direito Internacional, aplicará as fontes da seguinte forma:
- as convenções internacionais;
- os costumes internacionais;
- os princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas;
- as decisões judiciais e as doutrinas dos publicitários de maior competência das diversas nações.
Vale ressaltar, que a presente disposição não restringe a faculdade da Corte para decidir um litígio ex aequo et bono, desde que assim consistam as partes.