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1 de Maio de 2024

Quais os requisitos para se configurar o esbulho possessório no contrato de arrendamento residencial? - �urea Maria Ferraz de Sousa

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 13 anos
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No julgamento do REsp 1.099.760, o Tribunal da Cidadania fixou entendimento de que para se configurar o esbulho possessório [perda da posse do bem], dois requisitos são necessários:

a) o inadimplemento da obrigação contratual assumida pelo arrendatário e

b) a notificação deste por parte da Caixa Econômica Federal.

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