Quais são as medidas de segurança de acordo com o Código Penal? - Renata Martinez de Almeida
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 14 anos
A medida de segurança é uma sanção penal imposta ao inimputável ou ao semi-imputável. De acordo com o artigo 96 do Código Penal, as medidas de segurança são:
Art. 96 (...)
I internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado;
II sujeição a tratamento ambulatorial.