Qual a diferença entre "jus possessionis" e por "jus possidendi"?
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 16 anos
A denominação dos institutos evidencia que estamos diante de conceitos relacionados à posse.
Vejamos.
Jus possessionis é o direito DE posse, ou seja, é o poder sobre a coisa e, a possibilidade de sua defesa por intermédio dos interditos (interdito proibitório, de manutenção da posse ou de reintegração de posse). Trata-se de conceito que se relaciona diretamente com a posse direta e indireta. Ao possuidor direto é conferido o direito DE posse.
Já o jus possidendi é o direito À posse, decorrente do direito de propriedade, ou seja, é o próprio domínio. Em outras palavras, é o direito conferido ao titular de possuir o que é seu.