Qual a diferença entre o estelionato e a apropriação indébita? - Luciano Vieiralves Schiappacassa
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 15 anos
Os delitos em questão - estelionato e apropriação indébita - podem ser diferenciados em razão do dolo do agente. No estelionato, este está presente desde o início de sua conduta, isto é, o dolo existe desde o início da ação delituosa. Na apropriação indébita por sua vez, o dolo é subseqüente, determinando a inversão da natureza da posse. No sentido do texto Cezar Roberto Bitencourt.
Fonte: SAVI