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7 de Maio de 2024

Qual é o recurso cabível da decisão de liquidação de sentença? - Denise Cristina Mantovani Cera

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Conforme redação dada pela Lei n.º 11.232/05, o recurso cabível para a liquidação de sentença é o recurso de agravo de instrumento . CPC, Art. 475-H. Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento.

Vale alertar, no entanto, que o assunto foi objeto de questionamento no concurso da ABIN/2010 Cespe e a assertiva foi considerada errada, pois falava em agravo retido.

"O recurso cabível para a liquidação de sentença, conforme redação dada pela Lei n.º 11.232/2005, é o recurso de agravo retido". Resposta: ERRADA.

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