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5 de Maio de 2024

Qualquer pessoa com mais de 16 anos pode ter um testamento

Publicado por Consultor Jurídico
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Embora seja pouco disseminada no Brasil, decidir quem ficou com o quê em caso de morte por meio de testamentos e codicilos é também uma forma de planejar a vida. Como a legislação brasileira prevê os herdeiros obrigatórios, escolher em vida o destino dos bens é uma boa escolha. As informações são do site Mais de 50.

Não existe um levantamento apontando quantos testamentos são feitos anualmente no país. E isso pode ser um reflexo da nossa herança cultural deixada por Portugal e Espanha. A cultura latina é afastar essa prática por medo da morte ou pela ausência do costume de planejar o futuro, diz o advogado Eliezer Rodrigues.

Há ainda outro fator: o preço do documento. Em alguns cartórios, o valor de R$ 300, cobrado pela confecção do testamento, ainda é considerado baixo pelo notários, os profissionais encarregados pelo registro. Os notários é que não querem fazer, porque em razão do trabalho, o preço para eles não compensa. Nunca estão disponíveis e tornam tudo o mais burocrático possível, alega Carlos Eduardo Sucupira.

A vantagem, mesmo assim, é grande. Com um testamento, asseguram os especialistas, a decisão sobre o destino do...

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