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5 de Maio de 2024

Quanto a curatela de interditos prevista na Código de Processo Civil, em quais situações ela será requerida pelo Ministério Público?

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Nos termos do artigo 1.178, o órgão do Ministério Público só requererá a interdição:

- no caso de anomalia psíquica;

- se não existir ou não promover a interdição o pai, a mãe, o tutor, o conjugê ou algum parente próximo;

- ou quando uma das pessoas elencadas acima for menor ou incapaz.

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