Quarta ação contra MP da contribuição sindical chega ao Supremo

Mais uma ação contra a Medida Provisória 873, que acabou com o desconto em folha da contribuição sindical, chegou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (14/3). Dessa vez, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Pará e Amapá afirma que a norma afrontou dispositivos da lei dos servidores públicos (Lei 8.112)

"A medida revogou dispositivos da Lei 8.112, de 1990, e alterou outros da CLT, sem qualquer cerimônia, obrigando os servidores e as entidades sindicais a assumirem o ônus do recolhimento das contribuições facultativas mediante boleto bancário, o que só beneficia as instituições bancárias", afirma a petição.

Para o sindicato, não é sobre o imposto que a mudança recai, e ...