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1 de Junho de 2024

Quebrar sigilo bancário de funcionário dá direito a indenização

Publicado por Consultor Jurídico
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Quebrar o sigilo bancário de um funcionário é violação de privacidade e gera direito de indenização. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um banco contra decisão que o condenou a pagar indenização de R$ 20 mil pela quebra do sigilo da conta de uma bancária para saber se ela tinha outro emprego.

Conforme depoimento de testemunha, o objetivo do banco era verificar o cumprimento de normas internas sobre a impossibilidade de o bancário ter outra a...

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