Quem é casado com comunhão parcial de bens tem direito ´à pensão alimentícia?

Na verdade, não existe lei que obrigue o pagamento de pensão alimentícia pelo ex-cônjuge.

-

Mas, se for identificado, no caso concreto, que a mulher não possui autonomia e dependia financeiramente do marido, ou ainda se ficar constatado que a mulher não possui condições de trabalhar por alguma razão específica, surge o direito de DISCUTIR o pagamento da pensão alimentícia pelo ex-marido (ou vice-versa) POR UM CERTO PERÍODO DE TEMPO.

-

Vale esclarecer que SURGE O DIREITO DE DISCUTIR A POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DA PENSÃO, mas não quer dizer que SERÁ CONCEDIDO TAL BENEFÍCIO, pois vários fatores são analisados nesses casos.

-

#direitodefamilia #pensaoalimenticia #pensao #cônjuge #marido #mulher #esposo #esposa #família #advogadapi #direitocivilbrasileiro #divórcio #separação #casamento #uniaoestavel