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2 de Maio de 2024

Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública do Estado?

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Aquelas pessoas que não tenham condições financeiras para pagar um advogado. Quando do atendimento o Defensor Público irá perguntar à pessoa sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais.

Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês.

O Defensor Público poderá pedir documentos para comprovar essas informações – tais como carteira de trabalho, holerite e etc.

Fonte: Sítio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

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