Rádios comunitárias querem financiamento e mais oferta de canais

A regulamentação da publicidade e uma política de financiamento foram apontadas como saídas para garantir a sobrevivência e a expansão das rádios comunitárias no Brasil. O tema foi tratado em audiência pública promovida, nesta quinta-feira (22), pela Comissão Senado do Futuro (CSF).

Com o avanço da tecnologia digital, é incerto o futuro das rádios comunitárias, que fazem um serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada (FM), operado em baixa potência (25 watts) para atender a uma comunidade específica. Muitas delas estavam ameaçadas de fechamento, mas foram mantidas em razão da aprovação da Medida Provisória (MPV) 747/2016, que permitiu a renovação de outorgas para emissoras com concessões vencidas, como destacou o senador Hélio José (PMDB-DF), presidente da CSF.

— A MP foi fundamental, pois salvou 1.300 rádios comunitárias do Brasil de serem totalmente lacradas. E nós estivemos aqui, junto com nossos pares, para poder resolver essa situação — lembrou.

Orgulho

Ronaldo Martins, coordenador geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço-DF), ressaltou que as rádios comunitárias são “uma paixão” e lamentou que o Estado não perceba o que elas representam. Ele informou que os operadores dessas rádios possuem um segundo emprego, para ajudar a manter o serviço e arcar com as despesas de luz e telefone.

— A rádio comunitária é o orgulho nacional da questão da comunicação, daquele cidadão que acorda de manhã, e vai dar suas notícias, que toca suas músicas, que vai falar com seus vizinhos na cidade. E, no entanto, esse segmento não tem apoio — disse.

Martins reivindicou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) possa permitir mais canais que resolvam o problema de “sombreamento”, que é quando ocorre a sobreposição de sinais, atrapalhando a transmissão. E também solicitou ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) que abra editais para novas rádios comunitárias, sem descuidar das quase 5 mil já existentes.

Já o diretor da TV Comunitária DF, Paulo Miranda, defendeu a aprovação do projeto (PLS 27/2016), de iniciativa do senador Hélio José, que altera a lei que proíbe a publicidade comercial e institucional nas emissoras comunitárias e educativas, o que poderia beneficiar as rádios.

— Propaganda dos nossos comerciantes, o nosso pequeno varejinho, as instituições. É uma forma de sobrevivência, é um modelo de negócio, de geração de emprego e renda — explicou.

Fiscalização

O representante da Anatel, Marcus Vinícius Paolucci, lembrou que à agência compete apenas a fiscalização, sem nenhum poder de regulação sobre publicidade. E informou também que foram interrompidas 96 ações de radiodifusão, mas que são fechadas apenas as rádios comunitárias sem outorga.

Quanto à designação de mais canais, Paolucci explicou que a legislação atual é clara, com disponibilidade de apenas um canal para a região.

— A Anatel segue o que está na lei. Tendo uma diretriz no sentido contrário, a nossa equipe de engenharia de espectro é altamente capacitada, fará o melhor estudo para a viabilização de qualquer canal que seja necessário à prestação de qualquer serviço — esclareceu.

Também em resposta às demandas, Samir Amando Granja, diretor de Radiodifusão Educativa, Rádio Comunitária e Fiscalização do MCTIC destacou que, atualmente, há mais motivação para o funcionamento das rádios comunitárias com a desburocratização (redução dos documentos exigidos), celeridade nos processos de outorgas (no máximo em seis meses) e o fim da exigência de um novo projeto técnico na renovação das concessões.

Segundo Samir, o governo também ampliou o conceito de “apoio cultural” proibindo apenas a divulgação de preços e condições de pagamento.

— Nós avançamos no limite da legislação. Enxugar mais do que isso, só com mudança da lei — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)