Reativada a 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba
O Conselho da Magistratura do TJRS autorizou ontem (2/9) a reativação da 2ª Vara Criminal de Guaíba, com Juizado Especial Criminal Adjunto, a partir do dia 22/9. Com isso, a Comarca voltará a contar com 1ª e 2ª Varas Criminais.
De acordo com o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, que foi o relator do expediente no COMAG, a adequação de competências nas unidades criminais de Guaíba visa a uma prestação jurisdicional mais eficaz e ao equilíbrio na divisão do trabalho dos magistrados. Segundo a Corregedoria, a realidade da jurisdição criminal da Comarca é bem diversa daquela existente em 1996, quando a então 2ª Vara Criminal foi transformada em Vara do JECRIM. Além disso, houve a aposentadoria da Pretora Anelise Dable de Mello, em 5/3/14, que vinha respondendo por aquela unidade.
Competências
Ressalvados os casos de conexão e continência, serão redistribuídos à 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba os feitos de competência do Juiz singular e precatórias de final ímpar (excluído o dígito verificador) e os relativos à Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, permanecendo na 1ª Vara Criminal os processos de competência do Juiz singular e as precatórias de final par (excluído o dígito verificador), os processos do Tribunal do Júri e de Execução Criminal.
Os processos novos serão distribuídos por sorteio, conforme cada competência.
Readequação física
Fica autorizado, a contar da data da reativação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba, o fechamento das duas Varas Criminais, por cinco dias úteis, para redistribuição e movimentação física dos processos, com a suspensão dos prazos processuais no período, sem prejuízo do atendimento das medidas de urgência e da realização das audiências aprazadas.
Tabela de substituição
Também foi alterada a nomenclatura das unidades na tabela de substituição dos Juízes do Interior, nos seguintes termos:
Eldorado do Sul
1) Barra do Ribeiro
2) Guaíba, 3ª Vara Cível
3) Guaíba, 1ª Vara Criminal
Guaíba, 2ª Vara Cível
1) Guaíba, 3ª Vara Cível
2) Guaíba, 1ª Vara Cível
3) Guaíba, 2ª Vara Criminal
Guaíba, 3ª Vara Cível
1) Guaíba, 1ª Vara Cível
2) Guaíba, 2ª Vara Cível
3) Guaíba, 1ª Vara Criminal
Guaíba, 1ª Vara Criminal
1) Guaíba, 2ª Vara Criminal
2) Guaíba, 3ª Vara Cível
3) Guaíba, 2ª Vara Cível
Guaíba, 2ª Vara Criminal
1) Guaíba, 1ª Vara Criminal
2) Guaíba, JECível
3) Guaíba, 3ª Vara Cível
Guaíba, JECível
1) Guaíba, 1ª Vara Criminal
2) Guaíba, 2ª Vara Criminal
3) Guaíba, 1ª Vara Cível