Receita Estadual já utiliza novas tecnologias em documentos fiscais
Receita Estadual já utiliza novas tecnologias em documentos fiscais
Há quatro anos, em março de 2013, uma empresa do ramo farmacêutico emitia a primeira Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no Rio Grande do Sul, para agilizar processos, diminuir custos, gerar inovação e garantir eficiência.
Quatro anos depois, já são mais de 3,10 bilhões de NFC-e emitidas, das quais cerca de 800 milhões para o Rio Grande do Sul e 2,30 milhões para outros 15 estados, que processam suas notas por meio da tecnologia desenvolvida no Rio Grande do Sul. Os números já representam o maior volume de processamento de documentos fiscais no estado e vem aumentando ano a ano.
A tendência de substituição do papel pelo meio eletrônico iniciou em 2006, com a NF-e desenvolvida para operações entre empresas. Em 2010 evoluiu para o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e em 2012 para o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais). A expansão para o varejo, com o projeto da NFC-e, foi consequência desse processo irreversível de uso das novas tecnologias.
"A iniciativa foi uma grande evolução, sobretudo ao gerar convergência com a NF-e, possibilitando que sistemas emissores e receptores trabalhassem simultaneamente com esses documentos fiscais digitais", destaca o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos. "Também permitiu a emissão da nota por dispositivos móveis e fortaleceu a fiscalização, com as informações sendo geradas de forma instantânea", complementa.
Avanços e investimentos na áreaO monitoramento das operações do comércio varejista, bem como o cruzamento de dados e a auditoria eletrônica à distância e em tempo real são algumas das possibilidades que se abriram para o Fisco. Os varejistas, por sua vez, tiveram o checkout das suas lojas simplificado e a redução dos custos burocráticos inerentes à aquisição e manutenção dos equipamentos de emissão de cupons fiscais.
O uso do QR-Code, que possibilita a consulta instantânea do documento fiscal por qualquer aparelho celular com câmera fotográfica e acesso à internet, é outro avanço. Além disso, o cidadão deixou de precisar guardar as notas de suas compras nas gavetas ou perder a garantia de assistência técnica ou troca do produto pela falta da nota em papel.
Diante de tantos benefícios gerados, a Administração Tributária gaúcha coloca os investimentos em tecnologia na base da evolução, projetando um novo patamar nas relações com as empresas e os contribuintes. "Os avanços tecnológicos são capazes de gerar muito mais eficiência à Administração Tributária. Pretendemos continuar quebrando paradigmas e desenvolvendo iniciativas com pioneirismo e transparência", salienta Guilherme Comiran, subsecretário adjunto da Receita Estadual.
Obrigatoriedade da NFC-eA NFC-e é uma solução específica para o consumidor final, configurando uma opção aos modelos já existentes, como o cupom fiscal, a NF-e e a nota fiscal em papel. A obrigatoriedade da NFC-e começou em setembro de 2014 para os contribuintes da modalidade geral, que realizam operações de comércio atacadista e varejista (atacarejo), e em julho de 2015 passou a valer para empresas com faturamento anual acima dos R$ 7,2 milhões.
Desde janeiro de 2016, a exigência da emissão da NFC-e tornou-se válida para o comércio que fatura acima de R$ 3,6 milhões/ano e para as empresas criadas a partir dessa data. A partir de julho do ano passado a obrigatoriedade incluiu contribuintes com mais de R$ 1,8 milhão de faturamento anual e, desde janeiro de 2017, contribuintes com faturamento superior a R$ 360 mil.
O calendário de obrigatoriedade da Receita Estadual prevê o fim do uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), talão de notas ou qualquer outro documento fiscal até o ano de 2018, quando, a partir de janeiro, todos os contribuintes que promovam operações de comércio varejista deverão utilizar a NFC-e. Atualmente, o Rio Grande do Sul possui mais de 260 mil estabelecimentos que realizam operações de varejo.