Receita Federal inicia nova operação Malha Pessoa Jurídica
Divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido somam mais de R$ 1,6 bilhão.
A Receita Federal iniciou nova operação de Malha PJ, cujo objetivo é a regularização de divergência quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Juridica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido sobre rendimentos de aplicações financeiras, nos casos de empresas optantes pelo Lucro Presumido.
O total das divergências incialmente verificado é de R$ 1,6 bilhão, conforme distribuição por estado, quadro anexo.
Foram enviadas 17.934 cartas às empresas de todo o Brasil alertando sobre as divergências detectadas entre ECF – Escrituração Contábil Fiscal e a DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, nas quais essas empresas constam como beneficiária para o período compreendido entre 2015 e 2017.
No procedimento de revisão, não foram identificados os recolhimentos devidos sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e/ou JCP - Juro– sobre Capital Próprio, visto que esses valores deveriam ter sido adicionados à base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Juridica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido.
Nessa fase da operação, as empresas que receberam Carta de Autorregularização têm a possibilidade de recolherem os valores devidos, conforme as orientações detalhadas no documento, até 31/01/2020. Dessa forma, elas evitarão autuação da Receita Federal com acréscimo de multa (75% a 225%) além dos juros de mora.
Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhará mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual).
Total de divergências - valores por Estado.
UF
QT
Valor total de divergências
AC 39 R$ 3.789.397,30
AL 124 R$ 7.943.745,97
AM 214 R$ 35.300.403,26
AP 23 R$ 1.606.190,22
BA 572 R$ 42.634.616,33
CE 514 R$ 58.326.107,08
DF 439 R$ 43.589.498,63
ES 309 R$ 28.930.741,32
GO 414 R$ 34.413.250,36
MA 138 R$ 23.773.520,33
MG 1.589 R$ 131.661.898,93
MS 188 R$ 10.872.453,12
MT 307 R$ 18.088.739,91
PA 233 R$ 25.531.077,75
PB 206 R$ 11.736.910,91
PE 464 R$ 52.560.421,53
PI 100 R$ 6.362.290,83
PR 1.325 R$ 92.884.563,42
RJ 1.439 R$ 154.607.425,34
RN 186 R$ 17.040.267,40
RO 99 R$ 10.453.124,29
RR 26 R$ 1.959.102,60
RS 1.320 R$ 94.453.499,66
SC 996 R$ 64.012.283,83
SE 100 R$ 10.672.906,82
SP 6.520 R$ 648.937.473,48
TO 50 R$ 2.008.432,85
TOTAL
17.934 R$ 1.634.150.343,48